Os vereadores de Araraquara aprovaram 17 projetos em duas Sessões Ordinárias realizadas pela Câmara nesta terça-feira (11) — uma delas seria na semana ada, mas foi adiada em razão do Carnaval.
A Prefeitura é autora de 12 projetos de lei aprovados. Todos eles abrem créditos no orçamento do município para obras e outros investimentos:
– R$ 108.999,75 para execução de programa estadual de acolhimento para a população em situação de rua durante as baixas temperaturas;
– R$ 363.154,12 para aplicação de recurso estadual reado para ações de qualificação do serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) prestado nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras);
– R$ 495.607,52 para aquisição de equipamentos e material permanente para a unidade do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest);
– R$ 260 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Araraquara;
– R$ 54.726,33 para o Desenvolvimento das Macroatividades da Vigilância Socioassistencial;
– R$ 287.872,13 para o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família dos Cras, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), o Centro Dia do Idoso, o Serviço de Acolhimento para Pessoas e Famílias em Situação de Rua (Casa de Acolhida) e o Serviço de Acolhimento de Criança e Adolescente (Promaip);
– R$ 31.586,91 para convênio federal referente à implementação e ao desenvolvimento do Projeto de Futebol, que tem objetivo de atender crianças e adolescentes a partir de 6 anos de idade em contraturno escolar;
– R$ 431.310,75 referentes a rees de emendas parlamentares estaduais e federais para a Secretaria Municipal de Cultura: reformas de prédios da secretaria, compra de equipamentos e custeio de eventos;
– R$ 910.346,41 referentes a rees de emendas parlamentares para diversas secretarias: obra de recuperação do galpão de reciclagem no Jardim Altos de Pinheiros III, obra de melhoria e readequação da Casa SP Afro “Oswaldo da Silva Bogé”, reforma e início da ampliação do Centro da Juventude, compra de equipamentos e materiais permanentes para o Centro de Referência Afro “Mestre Jorge” e compra de computadores para o Bem-Estar Animal e para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;
– R$ 1.763.170,15 para recapeamento de vias da Vila Melhado e da Vila Xavier, sendo R$ 200 mil para a Avenida Aldo Galiano, a Rua Raphael Lucas Martinez e a Rua Francisco Mazzei e R$ 980 mil para a Avenida Padre Antônio Cezarino e a Avenida 22 de Agosto;
– R$ 4.768.500,74 para execução de convênios federais para recapeamento de diversas vias públicas;
– R$ 6.584.873,00 para obras de construção de Unidade de Saúde da Família no Jardim Ipanema/Ibirás.
Calendário oficial
A Câmara autorizou três inclusões no Calendário Oficial de Eventos do Município:
– “Dia Municipal do Beach Tennis”, a ser comemorado em 10 de setembro, de autoria do vereador Michel Kary (PL);
– Retiro de Carnaval da Renovação Carismática Católica (RCC) do Vicariato São Bento A, da Igreja Católica, em proposta de autoria do presidente da Câmara, Rafael de Angeli (Republicanos);
– “Pré-Carnaval do Velho Armazém”, realizado 15 dias antes do Carnaval, e “Carnaval do Velho Armazém”, no sábado e na segunda de Carnaval, de autoria de Rafael de Angeli e Michel Kary.
Homenagens
Também foram aprovadas duas homenagens a cidadãos de destaque em Araraquara:
– Honraria Cidadão Araraquarense ao médico Jorge Hage Zbeidi, de autoria de Marcão da Saúde (MDB);
– Honraria Cidadão Araraquarense ao médico Lee Fu Fen, de autoria de Marcelinho (Progressistas).
Requerimentos
Ainda aram por debate e votação em Plenário dois requerimentos. Um deles, do vereador Enfermeiro Delmiran (PL), apresenta moção de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, que estabelece o piso salarial da enfermagem com base na jornada de 30 horas semanais.
O outro documento, de autoria de Michel Kary, Marcelinho e Dr. Lelo (Republicanos), envia moção de apoio à Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp) pelo fim do confisco de aposentados e pensionistas.
Projeto retirado
Foi retirado da pauta um projeto do Executivo que abriria crédito de R$ 100 mil para a publicação de atos em diários oficiais.
Tribuna Popular
No início da primeira sessão, houve uma participação na Tribuna Popular. Credenciada por um grupo de 30 eleitores, Gabrielli Carollini Dantas Ribeiro abordou os temas Orçamento Participativo, recapeamento e sinalização de vias do Parque das Hortências e utilização de áreas públicas vazias.