Com dez projetos de lei previstos inicialmente na Ordem do Dia, os vereadores de Araraquara se reúnem para a 11ª Sessão Ordinária do ano e da atual legislatura nesta terça-feira (1º), às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
Cinco projetos são de autoria da Prefeitura. Um deles prevê que seja prorrogado por mais 10 anos o prazo de vigência da Lei nº 8.436/2015, que reserva a candidatos negros 20% das vagas a serem preenchidas nos concursos públicos para empregos na istração pública de Araraquara. A norma atualmente vigente terá seu prazo encerrado no próximo dia 8 de abril.
Outra proposta restabelece a carga horária de trabalho para 36 horas semanais aos ocupantes dos cargos e empregos públicos de arquiteto urbanista e de engenheiro, no âmbito da Prefeitura, e de arquiteto urbanista, químico e de engenheiro, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae). Uma lei municipal de 2023, que havia reduzido a carga horária dessas funções para 30 horas semanais, teve artigos declarados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Os outros projetos da Prefeitura abrem créditos no orçamento:
– R$ 4.263.312,00 para ree estadual à Santa Casa de Araraquara, visando ajuste para implementação da Tabela SUS Paulista, incorporando ao limite financeiro de média e alta complexidade do município;
– R$ 1.611.520,20 para construção de quadra coberta na Emef “Olga Ferreira Campos”, no Jardim Universal, com recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE);
– R$ 54.504,12 e R$ 21.514,93 para readequação orçamentária de emendas parlamentares para a Secretaria Municipal de Cultura. Os valores são remanescentes de emendas dos deputados federais Vicentinho (PT-SP) e Carlos Zarattini (PT-SP) para as obras de reforma do Teatro Municipal. Os recursos serão redirecionados para o custeio de eventos e projetos culturais.
Vereadores
Cinco itens da Ordem do Dia são de iniciativa de vereadores. Projeto do parlamentar Balda (Novo) tem o objetivo de regulamentar a utilização de prêmios ou créditos de milhagem que têm origem na compra de agens aéreas com recursos do Município de Araraquara. O texto proíbe o agente público municipal (político ou servidor) de utilizar essas milhas em viagens particulares.
Cristiano da Silva (PL) é autor de dois projetos que criam novas datas no Calendário Oficial de Eventos do Município: o “Dia Municipal do Agricultor” (a ser comemorado em 28 de julho) e a “Semana da Colheita do Lúpulo” (na semana que inclui os dias 25 e 28 de julho).
Maria Paula (PT) pede autorização do Plenário para a criação da Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária”, com objetivo de promover debates, estudos, articulações e propostas legislativas voltadas à regularização fundiária em Araraquara.
E a vereadora Filipa Brunelli (PT) é autora de proposta de entrega do Diploma de Honra ao Mérito à Cooperativa Acácia, como forma de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido na coleta, na triagem e no beneficiamento de materiais recicláveis na cidade.
Tribuna Popular
Duas inscrições foram feitas para a Tribuna Popular. João Henrique de Souza Freitas, secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, falará sobre os projetos de lei que criam o “Dia Municipal do Agricultor” e a “Semana da Colheita do Lúpulo”.
Já Leonardo Henrique Vieira da Silva irá abordar a atuação da Cooperativa Sol Nascente em Araraquara.