As duas Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) abertas recentemente pela Câmara Municipal tiveram o início dos trabalhos suspenso por 30 dias, conforme termos de acordo assinados pelo presidente do Legislativo, Rafael de Angeli (Republicanos), e pelos líderes das seis bancadas representadas na Casa de Leis (PL, PT, MDB, Progressistas, Republicanos, Novo e PCdoB).
O documento foi publicado do Diário Oficial Eletrônico do Legislativo no início da noite de sexta-feira (28). A justificativa para a suspensão é o atual quadro epidemiológico de Araraquara, já que a cidade enfrenta aumento exponencial nos casos de dengue.
O texto menciona duas ações realizadas pela Prefeitura sobre o assunto: o Decreto nº 13.816, de 18 de fevereiro de 2025, que declarou Situação de Emergência em Saúde Pública no município em razão da epidemia de dengue, e a instalação de um ‘dengário’ para o atendimento exclusivo de pacientes com a doença.
Educação
Uma das CEIs foi criada para investigar as condições da rede municipal de ensino, especialmente após a publicação de dois decretos municipais (no momento, suspensos) relacionados à alimentação escolar e ao transporte escolar.
Essa comissão foi aberta após requerimento dos vereadores Guilherme Bianco (PCdoB), Alcindo Sabino (PT), Aluisio Boi (MDB), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Marcão da Saúde (MDB), Maria Paula (PT) e Paulo Landim (PT).
Os seguintes parlamentares foram designados para a composição da CEI, em ato publicado pela Presidência: Aluisio Boi (MDB), Balda (Novo), Cristiano da Silva (PL), Guilherme Bianco (PCdoB) e Maria Paula (PT).
‘Pedaladas’
A outra CEI foi aberta para apurar despesas de anos anteriores da Prefeitura que não teriam sido empenhadas, o que é conhecido como “pedaladas fiscais”. O empenho é a etapa em que a gestão reserva o dinheiro que será pago quando o produto for entregue ou o serviço for concluído.
O requerimento de abertura da comissão foi assinado por Coronel Prado (Novo), Balda (Novo), Cristiano da Silva (PL), Dr. Lelo (Republicanos), Enfermeiro Delmiran (PL), Geani Trevisóli (PL) e Michel Kary (PL).
Os escolhidos para a composição desta CEI foram os vereadores Coronel Prado (Novo), Enfermeiro Delmiran (PL), Filipa Brunelli (PT), Marcão da Saúde (MDB) e Michel Kary (PL).