Em documento enviado à Prefeitura, no fim de fevereiro deste ano, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) requisitou informações sobre a contratação temporária de 102 educadores infantis para atuarem em instituições de ensino do município.
A issão desses profissionais está contida na Portaria nº 29.913, de 24 de fevereiro de 2025. Diante disso, o parlamentar questiona o Executivo sobre esse tipo de contratação, uma vez que no dia 15 de fevereiro deste ano, houve a publicação da homologação do concurso público 004/2024, realizado pela Prefeitura, na qual consta a contratação de educador infantil.
Bianco aponta a necessidade de a contratação temporária ser feita com base em critérios específicos, considerando que a Lei Municipal 9.707/2019 permite esse tipo de issão apenas na ausência de candidatos selecionados por concurso público
Em resposta, a Prefeitura informa que foram classificados 256 candidatos para o cargo de educador infantil no certame mencionado. “Apesar de a homologação do concurso ter sido publicada em 15/02/2025, os dados dos candidatos classificados foram enviados pelo Instituto Consulpam, responsável pela realização do referido edital, apenas em 28/02/25, possibilitando a realização de convocações somente a partir desta data.”
De acordo com o Executivo, as contratações temporárias constantes na Portaria nº 29.913 se referem às solicitações de vagas remanescentes do Processo de Remoção e Atribuição de 2024/2025, e foram realizadas para garantir o atendimento aos alunos da educação infantil no início do ano letivo.
“A istração municipal pretende convocar os candidatos aprovados em concurso antes do início das contratações temporárias sempre que houver a vacância no quadro permanente, conforme Lei Municipal nº 9801, de 27 de novembro de 2019 (que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos profissionais da educação, sendo que as solicitações serão realizadas mediante ofícios, para atender às demandas e necessidades das unidades de ensino, tais como exoneração, aposentadoria e falecimento de servidores municipais”, acrescenta a Prefeitura.
Ainda de acordo com o Executivo, “no dia 5 de março de 2025, 38 educadores infantis do concurso público foram convocados, e novas convocações ocorrerão mediante as demandas solicitadas pelas unidades escolares”.
Em relação ao questionamento do vereador sobre os impactos financeiros da contratação temporária de educadores infantis, a Prefeitura afirma que são os mesmos, em relação a salário e encargos, da contratação efetiva.