“O prefeito de Araraquara, Dr. Lapena (PL) enganou os Servidores Municipais e toda a população da cidade durante a greve do funcionalismo da semana ada”, acusa o Sindicato dos Servidores municipais de Araraquara e Região (Sismar).
O prefeito anunciou para a imprensa e para a categoria, que queria incorporar o Abono Pecuniários aos salários, mas que o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) não permitia. Porém, ao mesmo tempo, enquanto os Servidores estavam em greve exigindo negociação, na quinta-feira (22), Dr. Lapena entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pedindo, ele mesmo, para a Justiça que considere o Abono Inconstitucional.
“Sim, o próprio prefeito moveu a ação para derrubar uma lei municipal que beneficiava mais de 7 mil servidores. E conseguiu. Em três dias úteis, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar suspendendo os efeitos da lei que instituiu o abono pecuniário”, ressalta o Sindicato.
Até mesmo os argumentos do Ministério Público, que até então era “acusado” pelo prefeito de proibir a incorporação do abono aos salários, foram utilizados por ele para pedir a derrubada da lei.
Com esse documento, fica claro que o prefeito articulava pelas costas dos Servidores para arrancar o abono e reduzir os vencimentos.
Além do prefeito, quem assinou o documento e que estava na mesa tanto no dia da coletiva de imprensa quanto no dia da negociação, foi o Procurador Geral José Eduardo Melhem, que já era procurador quando a lei do abono pecuniário foi criada no governo Edinho, e jamais se manifestou pela inconstitucionalidade dela anteriormente.
O SISMAR ressalta vai tomar as medidas cabíveis e possíveis para fazer a defesa da manutenção do abono.