A Prefeitura de Américo Brasiliense conseguiu liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) contra a greve dos Servidores Municipais para determinar que 70% de toda a categoria permaneça em serviço.
Ou seja, durante a greve, cada unidade terá que manter 70% dos servidores em serviço, sob pena de multa de R$ 20 mil por dia para o Sindicato, em caso de descumprimento.
Além disso, o descumprimento da liminar pode acarretar abusividade da greve e prejuízo para os servidores.
De acordo com o Sismar, a greve vai continuar, mas o controle de quem participa será rígido. “Cada unidade precisa se organizar para que somente 30%, no máximo, estejam em greve no mesmo dia. É possível fazer rodízio – em um dia, determinados servidores da unidade vão para a greve. No outro dia, outro grupo da mesma unidade pode parar. Mas sempre mantendo 70% trabalhando por dia”, orienta o sindicato.
É importante manter o serviço da unidade funcionando, com os 70% que estarão em serviço. Os serviços de limpeza precisam funcionar em todas as unidades.
A regra vale para todos os setores da Prefeitura
- Unidades com somente 3 servidores, nenhum pode parar.
- Unidades com 4, 5 ou 6 servidores, somente um pode entrar em greve, por dia.
- Unidades com 7, 8 ou 9 servidores, somente 2 podem parar, por dia.
- Unidades que têm entre 10 e 13 servidores, somente 3 podem parar, por dia.
- Unidades que têm entre 14 e 16 servidores, somente 4 podem parar, por dia.
A pauta da greve é:
Que nenhum servidor de Américo Brasiliense tenha salário base menor que o salário mínimo
vale-alimentação de R$ 900
suspensão de nomeações e de criação de cargos comissionados ou de confiança.
Foto: O Imparcial/Arquivo