Na última sexta-feira (23) foram realizadas as primeiras oitivas da CEI da Educação na Câmara Municipal, onde depam o Chefe da Divisão de Transporte Escolar e a Subsecretária de Gestão da Educação. Na presença dos vereadores membros da Comissão, Aluisio Boi, Cristiano da Silva, Guilherme Bianco e Maria Paula, ambos servidores responderam a questionamentos voltados ao transporte escolar e as mudanças nessa política subjacentes ao Decreto 13.803, emitido pela Prefeitura em janeiro deste ano.
Ao longo da primeira oitiva foi questionada a principal alteração engendrada pelo decreto, o qual estabelece que 2 quilômetros é a distância mínima para que o estudante tenha direito ao transporte. Até então, mesmo em casos em que a criança resida abaixo da distância mínima em relação a instituição de ensino, caso houvesse obstáculos ou barreiras físicas no percurso, a Prefeitura também acolheria este aluno no programa de transporte.
De acordo com Felipe Pierri, mais de 800 crianças atualmente têm direito ao transporte escolar em virtude dos obstáculos presentes no percurso entre sua casa e escola. Diante disso, o decreto emitido pelo Prefeito em janeiro não contempla a questão das barreiras físicas, ou seja, a Prefeitura estava ciente que, caso seguido à risca, o novo decreto deixaria mais de 800 crianças sem direito ao transporte escolar. Além disso, o responsável pela emissão e de ambos os decretos, sobre o transporte e a merenda escolar, segue desconhecido. A Subsecretária de Gestão da Educação, Viviane Cereda, afirmou que foi surpreendida quando da publicação do decreto, reiterando que não sabe quem foi o responsável por dar andamento neste documento com tamanha celeridade. Com isso, a CEI continuará a apurar todos os fatos ligados aos decretos publicados em janeiro de 2025, sendo os próximos os ligados à convocação de diversos servidores ligados à merenda escolar.