Oito itens estão previstos para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara nesta terça-feira (7), a partir das 15 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, pelo Facebook e pelo YouTube.
Retorna para a segunda rodada de debates e votação o Projeto de Lei Complementar com o objetivo de revogar lei municipal que obrigava instituições financeiras a manter vigilância armada na área de caixas eletrônicos das agências, durante o período de o aos terminais, inclusive em finais de semana e feriados. A revogação se justifica tendo em vista que as normas de observância obrigatória para os bancos são determinadas pelo Banco Central do Brasil.
A Prefeitura pede autorização para alienar imóvel do município por permuta. A Prefeitura recebe o imóvel pertencente à Mitra Diocesana de São Carlos, localizado no Parque das Hortências, com 450m², de frente para a Avenida Luiz Roberto Salinas Fortes, avaliado em R$ 105 mil, em troca pelo imóvel de sua propriedade, localizado no Jardim Victório de Santi, com 323,98m², de frente para a Avenida Manoel Fernandes Cadina, ao lado da igreja da Paróquia de Santo Expedito, avaliado em R$ 105 mil.
Outro projeto sobre imóvel do município autoriza a retirada de encargos, mediante compensação financeira, incidentes no imóvel localizado na Avenida Fortunato Bressan, com 3.216,69m² – avaliada à época em R$ 932.840,10, doada pelo Município à empresa Nacon Araraquara Comércio e Representações Ltda, no ano de 2009.
Dois projetos tratam de novos créditos no orçamento. R$ 5.743.339,13 para reforço de dotações de despesas com a manutenção das atividades em diversas secretarias municipais para pagamento de parcelamentos, precatórios e tarifas bancárias e manutenção de contratos de locação e segurança. E dois créditos no mesmo projeto – R$ 150 mil e R$ 311.222,50. O valor de R$ 150 mil resulta de emenda do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), mediante interlocução da deputada estadual Thainara Faria (PT-SP), para contrapartida de investimentos da ação “Cooperativa Social de Trabalho em Recuperação de Egressos” para aquisição de um caminhão para a Cooperativa Sol Nascente.
Projeto da Prefeitura denomina Guarda Civil Municipal Antônio Carlos Ferreira de Freitas, o Centro de Operações e Inteligência da Guarda Civil Municipal de Araraquara.
Dois outros projetos tratam de homenagens. O vereador Lucas Grecco (União Brasil) pede autorização para conferir a honraria Cidadã Araraquarense à senhora Josefa Alves da Silva (Irmã Zefinha). E o parlamentar Rafael de Angeli (PSDB) pede autorização para conferir a honraria Diploma de Honra ao Mérito à senhora Eduarda Escila Ferreira Lopes.