Dois projetos foram aprovados na 13ª Sessão Ordinária deste ano, realizada na tarde de terça-feira (15). Na pauta inicial estavam previstos quatro itens para discussão, mas dois foram retirados da Ordem do Dia.
A primeira proposta apresentada no Plenário tratou da inclusão de uma data comemorativa no Calendário Oficial de Eventos do Município. A iniciativa aprovada é da vereadora Fabi Virgílio (PT) e criou a “Campanha Municipal Laço Branco – Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, que será realizada anualmente na primeira semana de dezembro.
Em seguida, foi aprovada a entrega da honraria de Diploma Cidadão Araraquarense ao senhor Pedro de Prince, sugerida pelo vereador Balda (Novo) e mais nove parlamentares. Nascido em Santa Lúcia (SP), o homenageado vive em Araraquara desde 1950 e completou 102 anos no mês de março.
Requerimentos
Três requerimentos foram apreciados pelos vereadores durante a sessão. Um deles concedeu licença, sem remuneração, ao vereador Coronel Prado (Novo). A ausência do parlamentar acontecerá no período de 15 a 30 de abril, em virtude de viagem previamente agendada.
Duas moções também foram aprovadas no Plenário da Casa de Leis. A primeira, da vereadora Filipa Brunelli (PT), apoia a iniciativa da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que protocolou representação contra o TikTok devido à indução de adolescentes a conteúdos de ódio contra mulheres.
A segunda, do presidente da Câmara, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), repudia a publicação do Decreto-Lei nº 36/2025, assinado por Antonio Tajani, vice-premiê e ministro das Relações Exteriores da Itália, e que alterou os requisitos para obtenção de cidadania aos descendentes de pessoas que migraram daquele país para outros lugares.
Projetos retirados
Dois projetos que estavam inicialmente na Ordem do Dia foram retirados e não foram apreciados em Plenário nesta sessão. O primeiro é o Projeto de Lei nº 102/2025, do vereador Marcelinho (Progressistas), e o outro, enviado pela Prefeitura à Casa de Leis, para alterar o Plano Plurianual 2022-2025 e as Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro de 2025, teve sua retirada solicitada pelo líder de governo, vereador Michel Kary (PL).
Tribuna Popular
Nelson Brito dos Santos, representando um grupo de 30 eleitores do Município, participou da Tribuna Popular para falar sobre a situação dos trabalhadores que atuam na segurança dos prédios públicos da cidade.
Houve ainda a autorização para que um morador do Jardim Paraíso também usasse o espaço para falar sobre a qualidade da água fornecida aos prédios do CDHU, que tem sido afetada pela falta de manutenção nas caixas e rede de abastecimento do condomínio.
Para ver e rever
A sessão foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Claro), pelo Facebook e pelo YouTube da Câmara, e pode ser assistida, na íntegra, a qualquer momento.