Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara tiveram novamente uma jornada de três sessões, nesta terça-feira (29). A primeira delas foi uma sessão ordinária, que permanece com a pauta trancada, por conta do adiamento da discussão dos dois projetos que tratam das contas anuais do Município, nos exercícios de 2017 e 2018. Nesta sessão, os vereadores fizeram a fala livre do Pequeno Expediente, apresentando diversos assuntos.
Na sequência, ocorreram duas sessões extraordinárias. Na primeira delas, foram discutidos, votados e aprovados 13 projetos. Na segunda, os vereadores discutiram e votaram o texto final do projeto que trata do orçamento do Município para o próximo ano. A Prefeitura estima a receita e fixa a despesa em R$ 1.378.180.916,45 – é um orçamento 18,2% maior em relação ao do exercício anterior. Este texto final inclui as 21 emendas apresentadas pelos vereadores e aprovadas na sessão da semana ada.
Três dos projetos discutidos autorizaram a liberação de quase R$ 67 milhões em recursos remanejados dentro do orçamento municipal em execução. São R$ 41.875.643,71 para folha de pagamento dos servidores públicos no mês de dezembro e 13º salário. R$ 23.955.005,49 para despesas de atividades de diversas secretarias municipais, pagamento de obrigações tributárias, dívidas previdenciárias, precatórios, renovações e aditamentos contratuais e energia elétrica dos próprios municipais. E R$ 1.108.905,38 para aquisição de materiais de consumo e materiais permanentes, além de contratação de serviços na Secretaria Municipal de Educação.
Outros três projetos tratam de conselhos municipais. Um deles cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas para Pessoa Imigrante. O projeto resulta de indicação da vereadora Fabi Virgílio (PT). Outro projeto atualiza disposições atinentes ao Conselho Municipal do Trabalho e de Economia Criativa e Solidária. Também foi aprovada a proposta que altera as composições dos conselhos municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, do Idoso, do Meio Ambiente e Sustentabilidade e de Segurança e Cidadania.
Quatro dos projetos desta sessão necessitam de duas rodadas de discussão, votação e aprovação para cumprirem seus trâmites na Câmara. Um deles, aprovado em primeira discussão e votação, altera os fluxos de execução do Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão. Outro projeto aprovado atualiza em 8,73% os valores venais utilizados como parâmetro para isenção e remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento. Foi aprovada a proposta que adequa à decisão do STF a legislação municipal que proíbe queimadas na área urbana. E os vereadores também aprovaram o projeto que trata da compensação ambiental de intervenção em vegetação de árvores ou em área de preservação permanente, dentro do processo municipal de licenciamento ambiental. A compensação será feita inicialmente por meio de plantio de mudas de espécies nativas do Bioma Mata Atlântica ou do Bioma Cerrado, no imóvel objeto de intervenção. Caso isso não seja possível, há uma sequência de possibilidades para a compensação. Estes últimos três projetos receberam a segunda e definitiva aprovação e seguem para sanção do Executivo.
Os vereadores aprovaram o projeto que denomina Academia ao Ar Livre “Vagner Aparecido Thomaz” a academia localizada na Praça dos Voluntários – São Vicente de Paulo, na Vila Gaspar.
Indicação feita pelo vereador Rafael de Angeli (PSDB) também recebeu aprovação, autorizando a concessão do Diploma de Honra ao Mérito a Bruno Faglioni Rossi.
Foi autorizada a inserção, no Arquivo Histórico da Câmara, de matéria veiculada no portal “RCIA Araraquara”, intitulada “Encontro de Zé Celso e Loyola é um marco da cultura nacional, destaca Edinho”. O pedido foi feito pela vereadora Fabi Virgílio.